De acordo com Susep, os seguros são um tipo de contrato que determina que uma das partes — denominada segurador — obriga-se, mediante o recebimento de um pagamento — o prêmio —, a indenizar a outra parte — denominada segurado — em relação a prejuízos previstos no acordo.

O conceito é formalizado pelo Artigo 757 do Código Civil, que institui que:

• “Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada.”

Após a exposição da definição do conceito, fica muito mais fácil entender qual é a relevância dos seguros. Esse contrato é uma ferramenta muito valiosa, tanto para empresas quanto para pessoas físicas, no que diz respeito à proteção contra prejuízos que podem ocorrer devido, por exemplo, a incidentes.

Dessa forma, os seguros evitam ou reduzem perdas em situações imprevistas e oferecem uma maior tranquilidade para os segurados.

Ademais, esses contratos podem ser firmados para proteger bens materiais e/ou patrimônio, como no caso do automotivo ou residencial para proteção de pessoas, a exemplo do seguro de vida ou de acidentes pessoais. Ainda, para assegurar outros acordos formais — o que ocorre com o seguro garantia.

Além disso, vale considerar que algumas modalidades de seguro são obrigatórias por lei e a sua contratação garante o cumprimento da legislação. É o caso, por exemplo, do Seguro de Responsabilidade do Transportador Rodoviário (RCTR C), uma categoria de seguro de transporte de carga que indeniza os segurados em função de danos decorrentes de acidentes em estradas nacionais.